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| DECRETO N.° 249/2025 | Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde | novembro 17, 2025 |
| REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA | Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA | novembro 11, 2025 |
| DECRETO N.° 248/2025 | Dispõe sobre a alteração excepcional da data de realização da feira livre municipal para a sexta-feira dia 14 de novembro de 2025. | novembro 11, 2025 |
| LEI N.° 1.944/2025 | Revoga integralmente a Lei Municipal n.° 1.891, de 31 de janeiro de 2024, promulgada pelo então Vice-Presidente e originada do Projeto de Lei n.° 066/2017 | novembro 7, 2025 |
| DECRETO N.° 242/2025 | Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde | outubro 31, 2025 |
| EDITAL DE REMOÇÃO 001/2025 – CARGOS DO MAGISTÉRIO | Edital de Remoção 001/2025 – Cargos do Magistério | outubro 27, 2025 |
| LEI N.° 1.943/2025 | Autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. | outubro 14, 2025 |
| DECRETO N.° 237 | Dispõe sobre a requisição administrativa de bens móveis, imóveis, utensílios, equipamentos e serviços utilizados pela ILPI | outubro 14, 2025 |
| DECRETO N.° 236/2025 | Aprova loteamento de área urbana denominado “Portal dos Ipês” e dá outras providencias. | outubro 13, 2025 |
| LEI N.° 1.942/2025 | Dispõe sobre autorização para celebração de termo de convênio entre o Município de Espinosa e o Município de Janaúba visando a cooperação na área de saúde. | outubro 13, 2025 |
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